Pequeno e médio empresário devem ter voz na política fiscal

As empresas conseguiram alguns benefícios como a isenção da tributação na fonte pelo Imposto de Renda dos lucros e dividendos distribuídos aos acionistas, quando ultrapassarem o lucro fiscal, considerado como tributável pelo fisco.

Outro ponto a ser considerado pelo deputado federal Eduardo Cunha é a tributação dos lucros auferidos no exterior por empresas controladas ou coligadas brasileiras.

As propostas abrem precedente valioso para o país: a possibilidade de acordo entre empresas e governo com ganhos mútuos dentro do possível. As partes são totalmente dependentes umas das outras. Artigo publicado na semana do dia 22 de fevereiro revista The Economist de fevereiro de 2014 demonstra a relação estreita que Estados e empresas mantém em outros países. A reportagem menciona a necessidade dos países tragam propostas vantajosas à empresas multinacionais para se instalarem. Alguns países, utilizados como planejamento tributário, isentam ou diminuem de forma considerável o imposto sobre a renda a fim de convidar empresas pelo mundo a investir na economia interna.

Interessante que a Receita Federal e os parlamentares trabalhem na linha do acordo com os empresários.

Esse pode ser o passo para que o empresário brasileiro de médio e pequeno porte tenha voz e participe das negociações com concessões mútuas. A política fiscal brasileira dá poucas condições para que empresários de pequeno e médio porte prosperem.

Segundo levantamento do IBGE as pequenas e médias empresas brasileiras representam 20% do PIB, 99% das empresas existentes e são responsáveis por 60% dos 94 milhões de empregos no país. Impacta diretamente na economia e contribui para a distribuição de renda e o conseguinte aumento do consumo de produtos e serviços. Benefício que se estende a maior parcela da população e impulsiona o país. Esse comportamento é observado em qualquer parte do mundo.

O médio e pequeno empresário brasileiro, no entanto, enfrenta as dificuldades próprias do seu tamanho. Na área fiscal, com pouca representação política, enfrenta a real alta da carga tributária do país. A mera simplificação do pagamento dos impostos sem que isso represente efetiva desoneração, como no simples nacional, somada a ausência de mão de obra especializada ou expertise para otimizar o impacto tributário na empresa torna essa classe de empresários vulnerável e muitas das vezes fecha as portas de negócios promissores.

As pequenas e médias empresas contribuem sobremaneira para a economia a duras penas no Brasil. Ao formar seu custo, para então encontrar o preço de venda das mercadorias e serviços deve considerar sempre os impostos, de modo a acrescentar a carga no preço. O problema q...