Adicione tópicos
Supremo extingue Habeas Corpus de mulher acusada de agredir militar
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal extinguiu, sem análise de mérito, pedido de Habeas Corpus impetrado por uma servidora pública federal que teria agredido e desacatado um oficial da Marinha que fiscalizava o concurso de admissão para o Colégio Naval do Rio de Janeiro. Ela pedia que seu caso, que corre na Justiça Militar, fosse remetido para a Justiça Federal. Segundo o relator da matéria, ministro Luiz Fux, os supostos crimes ocorreram em estabelecimento sob administração militar e contra oficial em serviço e, portanto, o processo deve permanecer na esfera da JM.
Segundo os autos, a suposta agressão, fís...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.