Discussão sobre local onde incide ISS em leasing é enviada ao Supremo

Dois processos que discutem qual município tem o direito de recolher ISS (imposto sobre serviços) em operações de arrendamento mercantil, conhecidas como leasing, devem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. A remessa dos casos foi ordenada pelo ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao aceitar pedidos de um município gaúcho que tenta receber o tributo de uma série de empresas do setor.

A discussão é se está correto um recente entendimento do STJ que considerou que o “serviço em si” no caso do leasing consiste no ato decisório sobre sua concessão. Para a 1ª Seção da corte, o núcleo da operação está na liberação do valor f...