Mais de mil ações na Justiça brasileira envolvem empreiteiras da Espanha

Recebidas no Brasil como salvação da lavoura para os leilões de obras federais, as empresas espanholas, agora endividadas, deixam um rastro de processos judiciais no país. Quatro das mais importantes empreiteiras da Espanha que atuam no Brasil já somam, em todas as instâncias, mais de mil ações nos tribunais estaduais, federais, do Trabalho, superiores, chegando até no Supremo Tribunal Federal. As questões incluem descumprimento de contratos, protesto de dívidas, cobranças de tributos e ações de despejo por falta de pagamento. O total de casos consultados inclui ações no polo passivo e ativo, mas é considerado alto para empresas que não fornecem produtos e serviços diretos ao consumidor. Enquanto as ações correm, obras de infraestrutura ficam atrasadas.

Fugindo da crise financeira e da estagnação na Europa, há anos grandes grupos estrangeiros desembarcam no Brasil à procura do mercado consumidor pujante. As espanholas desfilaram comprando empresas brasileiras e ganhando licitações depois que seu governo concedeu subsídios a quem fechasse negócios internacionais. Mas a crise internacional enforcou as matrizes e o fluxo de dinheiro mudou de sentido. Até advogados encarregados de defender as empresas na Justiça reclamam de não receber honorários desde fevereiro.

Processos judiciais no polo ativo e passivo em todo o país
	Abengoa	Acciona	Essentium	OHL	Total Geral
STF	6	2	-	1
STJ	43	8	-	-
TST	12	-	-	1
TRFs	64	26	-	28
TRTs	42	-	-	5
TJs	657	110	11	13
Total	824	146	11	48	1.029

A Abengoa, uma das maiores produtoras de biocombustíveis da Europa e dos Estados Unidos, é um exemplo. Uma busca processual com seu nome retorna 824 ações e recursos, 625 deles no Tribunal de Justiça de São Paulo — 532 ainda na primeira instância. Em 2007, o grupo adquiriu usinas de açúcar e álcool da brasileira Dedini Agro por mais de R$ 600 milhões. No entanto, o prejuízo líquido de R$ 152 milhões do investimento no ano passado e a falta de dinheiro na matriz fizeram com que a empresa não pagasse as dívidas, culminando em protestos em cartório, execuções fiscais e até em uma ação de despejo.

Isso rendeu mais 43 recursos no Superior Tribunal de Justiça e seis no Supremo Tribunal Federal. Na Justiça do Trabalho, ela responde ainda a 42 processos em tribunais regionais do Trabalho de quatro estados e a 12 no Tribunal Superior do Trabalho. Nos tribunais regionais federais, que julgam cobranças tributárias e disputas envolvendo concorrentes em licitações, há 64 recursos. Fora outras ações nos tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

O mesmo ocorreu com a madrilenha Essentium. De olho nos mercados de mineração, siderurgia e óleo e gás brasileiros, ela comprou 50% da paulista Niplan Engenharia, em 2012. No ano passado, porém, chegou à Justiça uma ação envolvendo a cobrança de R$ 32 milhões pela não integralização de capital relacionado à compra das ações. E o TJ-SP confirmou que a obrigação deveria ser c...