Funcionários do BNDES querem entrar em ação que discute correção do FGTS

A Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (AFBNDES) apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal para ingressar como amicus curiae em processo que discute a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090, apresentada neste ano pelo partido Solidariedade (SDD), questiona dispositivos que fixam a correção dos depósitos pela Taxa Referencial (TR).

A TR não leva em conta a alta de preços dos bens de consumo, variando sempre abaixo da inflação. A AFBNDES também é contrária ao sistema atual. “Para que haja atualização monetária, indubitavelmente é necessária a correção dos valores através dos índices de inflação”, afirma no pedido enviado ao STF.

A entidade diz ainda que, ao contrário de outros investimentos, o titular do FGTS não tem o direito de transferir seus recursos para aplicações “mais rentáveis, mais bem geridas ou mais seguras”. “Essas três características — obrigatoriedade, ausência de portabilidade e prazo longo/indeterminado — que têm base constitucional e legal, tornam ainda mais importante a questão da recompos...