Trabalhos acadêmicos e realidade seguem caminhos divergentes

Os estudos acadêmicos na área jurídica são da máxima relevância para o aperfeiçoamento do Direito e das relações sociais. Projetos de Iniciação Científica (PIBIC) e trabalhos de conclusão de curso da graduação foram excelentes iniciativas do Ministério da Educação para induzir os alunos à pesquisa e à boa redação técnica. Monografias nos cursos de especialização (pós lato sensu), dissertações de mestrado e teses de doutorado (pós strito sensu) entregam à sociedade trabalhos de bom nível que, por vezes, influenciam a legislação e políticas públicas.

Todavia, à medida que aumenta o número de pesquisas acadêmicas ─ o que é muito bom ─ percebe-se que elas se tornam cada vez mais abstratas e distantes da realidade. A discussão pela discussão, princípios e conceitos, passam a ser o centro único de interesse. Causas e efeitos passam a ser secundários, como se fossem algo de menor importância. A realidade vai ficando cada vez mais distante.

Tais estudos, muitas vezes, vêm envolvidos em uma linguagem que dificulta a própria transmissão do Direito, “posto que o uso desconexo de noções técnicas, sobre não persuadir (levar ao conhecimento), impede a comunicação entre o jurista e o povo, entrava as soluções e desmoraliza a profissão jurídica” (Plauto Faraco de Azevedo, Interpretação do Direito e Argumentação, RT, p. 80).

Vejamos dez exemplos de monografias, dissertações e teses, mencionando temas e apontando fatos.

1) A saúde é um direito de todos os brasileiros. Previsto no artigo 196 da Constituição, a maioria absoluta dos estudos acadêmicos atribui-lhe caráter absoluto e ilimitado. Poucos, todavia, enfrentam os seguintes aspectos: a) estudo da assistência médica em outros países; b) a questão orçamentária, à qual o administrador está vinculado, sob pena de responsabilidade pessoal administrativa (Lei de Improbidade Administrativa, art. 10, incisos VI e XI) e penal (Código Penal, art. 315); c) a possibilidade de um tratamento único e caro, por vezes no exterior, pode resultar que um número significativo de pessoas não recebam tratamentos mais simples; d) a ordem para que alguém ocupe uma vaga na UTI de um hospital pode significar a saída de alguém que lá está;

2) O direito à ampla defesa é mandamento constitucional e isto ninguém discute. Porém, a existência de quatro...