A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Uma mensagem enviada na terça-feira (9/9) à Assembleia Legislativa (Alerj) pela desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, prevê a concessão de uma bolsa de até R$ 7.250 mensais para financiar a educação de filhos e dependentes de juízes e desembargadores do RJ entre oito e 24 anos de idade. Se for aprovado na íntegra, o benefício pode causar, apenas este ano, um impacto de R$ 38,773 milhões aos cofres públicos. Em nota, o TJ-RJ informou que não iria comentar detalhes do projeto. Está previsto também o benefício para os servidores do Judiciário. As informações são do jornal O Globo.

Ação recisória
Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a julgar nesta quinta-feira (11/9) a possibilidade de ajuizamento de ação rescisória no caso de a jurisprudência da Corte ser alterada depois de finalizado (transitado em julgado) o processo. Por meio de ações dessa natureza, uma das partes envolvidas no litígio tenta anular decisão que não poderia mais ser modificada. Após dois votos contra a possibilidade de apresentação de ação rescisória nessa circunstância, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Carmen Lúcia, que se comprometeu a pautar novamente o recurso ainda neste mês. Faltam sete votos para finalizar o julgamento. O ministro Luís Roberto Barroso está impedido e há uma cadeira vaga devido à aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. As informações são do jornal Valor Econômico.

Pagamento de indenização
Os compradores do avião que caiu com o então candidato à Presidência Eduardo Campos querem indenizar os donos dos imóveis danificados no acidente ocorrido em Santos no dia 13 de agosto. Na ocasião, sete pessoas morreram — Campos, quatro assessores e os dois pilotos. Por meio de advogados, os empresários pernambucanos João Carlos Lyra Pesso...