Jogos de linguagem estabelecem limites ao intérprete do Direito

Os jogos de linguagem formam um rede de significações previamente compartilhadas que vinculam a interpretação das palavras da lei. Não se pode dizer qualquer coisa dos textos normativos porque o contexto e seus sentidos pré-fixados não permitem. Eis algumas possibilidades de título igualmente adequadas para a coluna de hoje.

Parece simples, mas para bem compreender a dimensão dessas afirmações é necessário investigar uma das passagens mais ricas da história da filosofia, especialmente a partir do final do século XIX quando o “avô” da filosofia analítica — Gottlob Frege — rompe com a ideia de que a linguagem é mero instrumento ou meio pelo qual se raciocina e passa a defender a tese da linguagem como universal, ou seja, linguagem como condição de possibilidade do pensamento e das “leis da verdade”.

A partir de Frege, e ainda no contexto da lógica analítica, Ludwig Wittgenstein, ao se deparar com os limites da semântica formal por ele defendida, acaba realizando uma revolução (em sentido próprio) do seu pensamento e promovendo a chamada reviravolta linguística e pragmática.

A pragmática linguística trabalha com uma teoria da significação baseada na veracidade e no uso dos das proposições linguísticas em determinada situação de discurso, ambos dependentes do universo de sentido inserido nas regras de linguagem constituídas enquanto mediações do mundo da vida.

Essa tese fundamental, inicialmente arquitetada pelo “segundo” Wittgenstein, teve suas categorias consolidadas a partir do desvendar da intencionalidade na teoria dos atos de fala (J. Austin e J. Searle). Por ora, analisaremos as bases da superação da semântica realista pela pensamento lógico-analítico e a virada em torno da pragmática marcada pelos jogos de linguagem, com suas importantes implicações na teoria da interpretação jurídica.

A primeira virada: a superação da semântica realista
Para a semântica formal de Frege é a estrutura das frases (proposições linguísticas) que sustenta o significado, independentemente da referência externa no mundo real. Aqueles que acompanham a coluna já sabem que dizer “Getulio é um grande homem” é muito diferente de dizer “Getulio é um homem grande”, pois o sentido é dado a partir das mudanças no chamado eixo sintagmático, o da combinação (clique aqui para ler a coluna do dia 25 de agosto).

Hoje, sabemos que isso é pouco, pois a mudança de sentido depende da estrutura em combinação com o contexto que sustenta a compreensão dessa mudança. De qualquer modo, o avanço é bastante significativo, pois dessa concepção resulta a inefabilidade semântica, ou seja, a impossibilidade de expressar diretamente a realidade por meio das palavras. Neste caso, o conteúdo/signific...