TSE multa Dilma em R$ 25 mil por pronunciamento do Dia do Trabalho

Por entender que a presidente Dilma Rousseff fez propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento sobre o Dia do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral multou a presidente em R$ 25 mil. Para o TSE, Dilma utilizou-se de rede nacional de rádio e de televisão para promover sua imagem e sua eventual candidatura à reeleição. A maioria da corte seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes.

De acordo com Gilmar Mendes, a legislação permite que a presidente faça o pronunciamento em homenagem aos trabalhadores. Entretanto, em seu discurso, a presidente não pode fazer distinção entre os que a apoiam e os que são contrários ao seu governo. “A presidente da República precisa saber, bem como seus 'marqueteiros' e seus assessores jurídicos, que, em pronunciamentos oficiais, não se pode distinguir entre brasileiros”, afirmou o ministro.

Em seu voto, o ministro destaca diversos trechos do discurso da presidente Dilma em que, no seu entendimento, fica evidente a antecipação do tom eleitoral. “Quando a presidente da República afirma, em pronunciamento comemorativo do Dia do Trabalhador, que, ‘para eles, um salário-mínimo melhor não significa mais bem-estar para o trabalhador e sua família, dizem que a valorização do salário-mínimo é um erro do governo e, por isso, defendem a adoção de medidas duras, sempre contra os trabalhadores’, obviamente não está tratando de interesso público, mas realizando propaganda eleitoral negativa e defesa do continuí...