Liminar manda Google tirar nome de condenado de resultado de todas as buscas

Em decisão liminar, o juiz Benedito Sérgio de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto, determinou que o Google, Yahoo! E Microsoft, excluam dos resultados mostrados por seus buscadores o nome de um homem que foi condenado e que já cumpriu sua pena.

De acordo com a Defensoria Pública de São Paulo, o homem está enfrentando dificuldades para conseguir um emprego devido às notícias existentes na internet sobre sua condenação. A Defensoria ingressou com o pedido de exclusão alegando que o condenado tem o direito ao esquecimento — ou seja, o direito de não permitir que fatos passados ligados a ele sejam expostos publicamente.

Ao analisar o pedido, o juiz Benedito Oliveira concedeu a liminar determinando que as três empresas citadas na ação excluam o nome do condenado dos resultados de seus sites de busca. “A medida será ineficaz, caso venha a ser concedida apenas na sentença, pois, até lá, as rés continuarão disponibilizando ao pú...