Lei que prevê cotas para negros e índios em concursos no RJ é inconstitucional
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
A Lei 6.740/2014 alterou a Lei 6.067/2011, que determinava que concursos para os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, além das instituições que compõem a administração indireta, deveriam reservar 20% das vagas para negros e índios. A maioria dos desembargadores entendeu que a matéria continha vício de iniciativa.
A decisão foi tomada no Processo 0025273-88.2014.8.19.0000. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ.
35 Comentários
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Criar cotas para essa ou aquela classe somente mascara um problema social de nosso Pais. continuar lendo
Eu não discordo de seu comentário.
Como eu também não discordo que a discriminação existe, em que pese a sociedade inteira, curiosamente, seja contra ela.
O programa de cotas está longe de ser a saída para os problemas quanto à discriminação, mas sem dúvida nenhuma é melhor do que nãofazer nada...
É melhor do que simplesmente esperar heroísmo de toda vítima de discriminação. continuar lendo
Em vez de criar leis para privilegiar uma classe e outra por que não investir na educação de base para todos, é mais simples e justo para todos. Não vamos tratar diferenças como coitadinhos que só prejudica a evolução da sociedade. continuar lendo
Será porquê investir na educação e colher os seus bons frutos é um investimento a longo prazo? continuar lendo
amigo isso nunca vai acontecer e sabe pq? mão de obra especializada custa caro, gente com conhecimento cria problema p/ patrões e políticos, imagina vc q se metade das empregas domésticas do Brasil hj tivesse ensino médio completo feito em escola de qualidade (por exemplo as federais) com certeza a lei das empregadas domesticas já teria sido aprovado a muito tempo, as madames querem isso? sem falar que faltaria mão de obra em certas áreas, eu estudei em boa escola pública, eu e todos os meus colegas fizemos faculdade e conquistamos boas vagas, n entramos p/ a reserva de mercado de mão de obra barata e sem qualificação, raciocine um pouco, o setor q emprega quer isso? então isso foi só p/ dizer que o discurso da educação de qualidade p/ todos é feito por muitos q na verdade deseja o contrario, principalmente quem precisa de gente p/ pagar barato e dizer ´´olha se vc n quiser, tem mil ai fora que quer``. continuar lendo
Mais uma vez o Governo quer desincumbir-se de sua responsabilidade de fornecer a todos, indistintamente, uma educação de qualidade, a fim de proporcionar paridade de oportunidades, criando políticas sociais equivocadas. Até quando? continuar lendo
Medidas populistas transvestidas com o apelo da inclusão social. Apenas mais um paliativo lamentável que vem sendo adotado na política brasileira contemporânea para atender propósitos eleitoreiros imediatistas, estratificando a massa e fragmentando a sociedade em "castas"; por região, classe, etnia, etc. continuar lendo
Luiz, seu comentário é um tanto verdadeiro...
Mas, enquanto não se muda o jeito de governar, não se muda o jeito de eleger... o que você acha que se deva fazer?
Simplesmente ignorar medidas afirmativas com a justificativa de seu caráter populista?
Exigir heroísmo de todo jovem negro/índio desse país?! continuar lendo
Parabéns aos desembargadores!
Todos são iguais, em direitos e deveres. E ponto final. continuar lendo
O tribunal julgou improcedência formal, não material. continuar lendo
Só foi declarada inconstitucional por formalidade, já que houve vício na iniciativa (Poder Executivo adentrou em competência de outro poder). Materialmente nada mudou, que significa que nada impede que a ALERJ edite nova lei, dessa vez somente abrangendo o Poder Executivo do RJ. continuar lendo
em direitos??? tem certeza??? continuar lendo
Adelson, já leu o artigo 5º da Constituição? continuar lendo
Ivanil, que visão mais positiva, cara. hehe
Com certeza foi uma crítica o que o Adelson comentou... nada mais coerente do que o comentário do colega se formos considerar a problemática social. continuar lendo
Laura, a problemática social não será resolvida com cotas.
Os nordestinos, por exemplo (muitos brancos), também não sofrem a "problemática" social?
Em Santa Catarina, quantos pobres (bem pobres mesmo) são loiros de olhos claros?
Por acaso, todo branco nasce rico?
Cota só mascara um problema. A solução é investir na educação de qualidade PARA TODOS sem distinção. continuar lendo