“Estatuto da família” criaria cenário insustentável para casais homossexuais
Com a ascensão de um Congresso aparentemente mais conservador e faltando poucas semanas para o segundo turno das eleições presidenciais, as discussões envolvendo direitos humanos encontram-se ainda mais inflamadas do que o usual. Nesse cenário, assuntos supostamente assentados renascem e acabam interferindo nos rumos da corrida eleitoral, mesmo que indiretamente.
Dentre outras pautas, o casamento igualitário e a conceituação do instituto familiar foram objetos de recente projeto de lei, que em breve deverá ser debatido pela nova conformação do poder Legislativo.
Tramita perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.583/13, de relatoria do deputado Anderson Ferreira, denominado “Estatuto da Família”. Dentre outras inovações, o projeto pretende redefinir o conceito de entidade familiar, ao afirmar em seu artigo 2º que “para os fins desta lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
A disposição legislativa vem na contramão da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto da ADI 4.277 e da ADPF 132, que reconheceu, naquela oportunidade, a união estável para casais do mesmo sexo.
Embora em interpretação contrária à literalidade das disposições do artigo 226, parágrafo 3º, da Constituição da República, e também do artigo 1.723 do Código Civil, a corte entendeu...
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57 Comentários
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Um casal homo é um casal, por que assim se auto-reconhece. Qualquer cidadão moralmente equilibrado sabe que numa democracia todos devem usufruir de direitos iguais. Eu me casei, perante a lei (não sou religiosa), com um homem. Por que deveria temer que duas mulheres ou dois homens (trans ou não) se casem?
Não vejo qual a relevância do direito tentar regular práticas sociais que não causam prejuízo algum, mas cujo o impedimento é fonte de preconceito e ódio.
Viver numa sociedade igualitária não me assusta, ao contrário, me dignifica. continuar lendo
Marcia, concordo com seu ponto de vista, mas o que se refere não é casal, e sim FAMÍLIA.
Isso sim é equivocado perante o conceito.
Nada contra formar e ter união estável. Mas obrigar a sociedade a aceitar como família, isso sim é uma afronta a 2.000 anos de história.
A questão esta no termo família, e não há preconceito nisso. Há sim que defendermos hoje. Caso contrário, seus filhos e netos terão uma sociedade sem parâmetros.
Jogamos toda forma de direito e voltamos a idade da obscuridão.
Deixo claro: União estável homoafetiva sim. Reconhecer como família, jamais. continuar lendo
Luiz, você fala de 2000 anos de história e deixa de afirmar que o conceito de família era BEM diferente, em diversas cultiras tinhamos exemplos disso. Um exemplo disso são as culturas de poligamia que não eram poucas.
É hipocrisia afirmar que um CASAL de individuos do mesmo sexo não seja considerado família. continuar lendo
Perfeito seu comentário. Acho sinceramente que as pessoas que são contra casamento ou união estável homossexual, ou chamar de casal a dois homens, tem problemas sérios, querem misturar suas opiniões com a vida de todos.
Sou casado com uma mulher, e não tenho nenhuma intenção de, modificada qualquer lei, separar dela, então queria saber qual a ofensa de garantir direitos a todos. continuar lendo
Falou tudo não entendo porque as pessoas se revoltam com este fato e querem tanto interferir com o que não diz respeito á elas, assim como gostamos de ser respeitados devemos respeitar, mas acredito que se cada um cuidasse mais da própria vida e não ficasse disseminando ódio incoerentemente o mundo seria um pouco melhor! continuar lendo
Luiz Henrique Correa, a escravidão também tem 8 mil anos de história, eu repudio cada um deles.
A morte pela fome, também é antiquíssima, e ainda bem que contestada, apesar de toda a sua constante na história humana. A guerra me parece quase tão antiga quanto o homem, e eu não tenho problema algum em ser pacifista.
Sobre parâmetros... ora, penso que o parâmetro de respeitar diferenças é um tremendo avanço moral do qual eu não gostaria de abrir mão, nem para mim, nem para meus filhos. continuar lendo
Desde quando dois homossexuais formam um casal? continuar lendo
Casal de acordo com o dicionário:
1. Denominação de par constituído pelos cônjuges;
2. Par de indivíduos que mantém, entre si, uma relação amorosa e/ou sexual;
Desde que dois homossexuais assumam tal vínculo eles se tornam um casal. E uma vez o feito, a família será pura e simples consequência de tal união meu caro. continuar lendo
Segundo o Aurelio: Par=Igual; semelhante. Casal=Par, composto de macho e fêmea, de marido e mulher.
o certo seria "PAR" DE HOMOSSEXUAIS... continuar lendo
Exatamente isso!!!!
Quem nasceu homem NUNCA terá ovários e gestação, logo, continuará sendo home toda vida e não poderá formar um casal.
Isso nada tem de homofobia, mas apenas um conceito técnico. continuar lendo
Desde sempre? continuar lendo
Hoje em dia é assim: você diz: "Caiu um prédio em tal lugar".
Aí a pessoa te responde: "Não concordo com tua opinião"
Mas eu não dei opinião nenhuma, caramba! continuar lendo
Uma pessoa tem dois filhos: um menino e uma menina. A pessoa diz: "Eu tenho um casal de filhos", certo?
Agora, uma pessoa tem dois filhos do mesmo sexo. Ele diz: "Eu tenho um casal de filhos" ou diz: "Eu tenho dois filhos meninos"/"Eu tenho duas filhas meninas" ? continuar lendo
Opa lá!!! União estável de pessoas do mesmo sexo não é e nunca será família.
A definição esta bem clara no texto "ao afirmar em seu artigo 2º que “para os fins desta lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”."
União homoafetiva não é família.
O que faltou explicar???
O que querem é impor um estado já definido e enrraizado na sociedade.
Isso para satisfazer uma minoria que se diz maoiria.
Querem ter união estável, tenham.
Mas comparar e obrigar a aceitar que isso é família, jamais. continuar lendo
Concordo plenamente contigo. continuar lendo
Concordo plenamente.
Querer enfiar "guela abaixo" que casais homossexuais são uma família é agressivo demais. É Querer que a maioria se curve e, praticamente se humilhe, perante uma minoria.
Os homossexuais podem ter sim, liberdade para viver como casal sem serem incomodados.
Agora querer mudar a Doutrina da Igreja e acabar com todos os princípios e convicções de uma sociedade que se mantém (ou pelo menos se mantinha muito bem por sinal) assim há anos é uma afronta, um desrespeito total. continuar lendo
Bem como sempre leio todos os comentários e pondero para depois dar minha opinião. Veja o que esta havendo aqui é uma confusão sobre o que compete ao estado laico (legislativo) e a população. Quero deixar claro que sou casada heterossexual e bem resolvida e por isso o fato de relações homoafetivas serem reconhecida pelo esta do laico como igual a minha relação hétero afetiva não me causa nenhum problema ou fobia. Vamos por os pingos nos is. A religião seja ela de qualquer denominação continuará a fazer o casamento religioso como bem entender, porém no casamento civil o direito tem que ser igual a todos ou seja não interessa que seja homo ou hétero o estado laico deve reconhecer este direito a todos. Quanto a família acho uma hipocrisia destas pessoas fica frisando que família é homem mulher e seus descendente, porque este conceito e pequenino e mesquinho visto que nele não se enquadra uma serie de família que hoje existe na nossa nação. O que me diria os colegas sobre a Avo que cria seus netos porque a mãe morreu o sumiu ou abandonou seus filhos? Não é uma família? Segundo esta definição não. O primordial para se constituir uma família é o AMOR por seus pares e filhos, AMOR este que Jesus veio anunciar e em momento algum no Novo Testamento se fala sobre homossexualismo porque Jesus AMOU TODOS acima de tudo. Então vamos aprender com ele e amar a teu próximo como a ti mesmo e se colocar no lugar deste e assim este preconceito e esta homofobia deixara de existir neste mundo. Um abraço a todos. continuar lendo
Bom, utilizando as mesmas palavras ditas pela Marcia Regina Pinho Gomes:
Jesus veio anunciar e em momento algum no Novo Testamento se fala sobre homossexualismo porque Jesus AMOU TODOS acima de tudo.
Sim ELE amou a todos incondicionalmente, desde que não tornassem a pecar.
E em nenhum momento ele criticou o casamento Homem e Mulher. O casamento homem e mulher é abençoado até hoje.
Exemplos: Maria Madalena, Jovem Rico e até mesmo seus apóstolos.
"Jesus recomendou: “Vai-te, e não peques mais” (Jo.8:11)."
Bom, isso já seria suficiente.
Bom entendedor , 1 versículo basta. continuar lendo
Esse artigo, a poucos dias das eleições, é puramente oportunista e objetiva aterrorizar os eleitores que pretendem uma mudança séria no panorama político brasileiro, ao insinuar que os direitos conquistados até então poderão retroagir! Balela!!! continuar lendo
Nereida, não tem como ser oportunista, pois a eleição do Parlamento brasileiro já ocorreu em 05 de outubro. Abraços. continuar lendo
Concordo com o Sr. Iago. Estão questionando dos candidatos para um cargo executivo as atribuições específicas do poder legislativo. O Presidente da República não tem poder para afirmar o que é correto, incorreto ou aceitável. Isto cabe exclusivamente ao poder legislativo e, mesmo assim, os parlamentarem não possuem poderes especiais para fazerem tudo o que têm vontade (Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais. - Art. 60 § 4º, por exemplo). Se os presidenciáveis estão fazendo promessas sobre como vai funcionar a família brasileira, é preocupante, pois estão contando com um poder que não possuem. continuar lendo
Ela esta correta. Algumas pessoas mais esclarecidas sabem exatamente de tudo isso que vocês falaram, porém o grande público não e acaba se aterrorizando.
Oportunismo claro. continuar lendo