IAB apoia proposta de Lewandowski para priorizar cautelares antes de prisões

O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou, nesta segunda-feira (20/10), por aclamação, opinião favorável à proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, de reforma do Código de Processo Penal. O parecer lista propostas para a diminuição do número de prisões preventivas com o uso de medidas cautelares alternativas. O documento foi aprovado em sessão plenária da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontece esta semana no Rio de Janeiro.

O presidente do IAB, Técio Lins e Silva (foto), encaminhará o parecer ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem, no começo do ano, o ministro Ricardo Lewandowski enviou a proposta, informando que a sua iniciativa tem o propósito de “contribuir para soluc...