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26 de Abril de 2024
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    Em novo julgamento, STM mantém condenação de controladores voo

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 10 anos

    O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de oito militares da Aeronáutica, acusados do crime de motim, a 4 anos de prisão. Eles participaram da paralisação ocorrida em março de 2007 que parou o tráfego aéreo do país e ficou conhecido como “apagão aéreo”. Os militares também serão excluídos das Forças Armadas.

    Em março deste ano, o Tribunal já tinha decidido no mesmo sentido. Porém, o julgamento da apelação foi anulado pela própria Corte, depois de um recurso de embargos de declaração impetrado pela defesa. O advogado de seis dos acusados entrou com o recurso informando, entre outras coisas, que não tinha sido informado da ...

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