Processo Eletrônico não pode ser bom apenas para seus idealizadores

A Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB, ao longo desses 2 anos, se deparou com 46 sistemas de peticionamento eletrônico nos tribunais. Foi por causa dessa confusão de sistemas que o Conselho Nacional de Justiça lançou o projeto PJe, que começou a ser desenvolvido no ano de 2009, sendo que a OAB somente passou a integrar o Comitê Gestor Nacional, em julho de 2011, ou seja, a advocacia pouco ou nada colaborou.

Além dos 46 sistemas, até a 1ª quinzena de agosto de 2014 existiam dez versões do PJe espalhadas pelos Tribunais Estaduais, Justiça do Trabalho, Tribunais Federais, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF) — 1.4.6.2, 1.4.6.3, 1.4.6.6, 1.6.3.3, 1.6.3.8, 1.6.5.13, 1.6.5.14, 1.7.0.0, P9.0.0 – TRF-5 e 1.4.8 - CSJT.

No dia 12 de março de 2014, o Conselho Nacional de Justiça iniciou as conversações para a unificação das versões do PJe e dos 46 sistemas em apenas uma versão:

“O tom da reunião foi de que a unificação das versões é irreversível. Um único sistema é essencial para melhorar o serviço do Poder Judiciário e para evitar perda de energia em desenvolvimento de versões em paralelo”.[1]

O mais interessante é que o grupo criado pela Comissão Permanente de Tecnologia e Informação e os Gestores do PJe não incluíram a OAB na participação dos debates sobre a unificação, mesmo com todo protesto, pois não sabemos o que está sendo aproveitado ou excluído nos sistemas.

Na Justiça do Trabalho, o sistema está instalado em mais de 830 varas, já alcançando a marca de, aproximadamente, 2,2 milhões de processos, sendo que na Justiça Estadual e Federal, o sistema está começando. São 30 mil servidores e magistrados certificados, ante aos 450 mil advogados certificados. Informações colhidas no Cadastro Nacional dos Advogados informam que existem 850 mil advogados, sendo 140,8 mil idosos, 1,1 mil deficientes visuais e 286,7 mil jovens advogados.

Não estou falando de postos de trabalho, como exemplo do que aconteceu com os funcionários de bancos que perderam espaços para os caixas eletrônicos, mas de afronta a...