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25 de Abril de 2024
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    CNJ julgará dois processos contra regras eleitorais do TJ do Rio de Janeiro

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 10 anos

    As novas regras para as eleições da alta direção do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro provocaram uma cisão entre os desembargadores fluminenses. Um grupo contrário à Resolução 1/2014, editada pela presidente da corte, desembargadora Leila Mariano (foto), foi ao Conselho Nacional de Justiça para tentar vetar o trecho da norma que liberou a candidatura de ex-dirigentes para os mesmos cargos após um intervalo de dois mandatos. Publicado no dia 9 de setembro, o ato valerá já para o pleito que ocorrerá em dezembro.

    Na sexta-feira passada (17/10), os desembargadores Siro Darlan de Oliveira , Nagib Slaib Filho, Marcus Quaresma Ferraz, Gilberto Campista Guarino e José Roberto Portugal Compasso foram ao CNJ contra a resolução, com o Pedido de Providências 0006166-87.2014.8.00.0000. Na última segunda-feira (20/10) o pleito do grupo foi endossado pelo Sindicato dos Titulares de Serventias, Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro (Sinterj), que entrou com o Procedimento de Controle Administrativo 0006190.18.2014.00.0000, protocolado no CNJ.

    Entre outras mudanças, a Resolução 1/2014 pôs fim à tradição de eleger os desembargadores mais antig...

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