Tutor de educação à distância tem direito a salário de professor
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
Por considerar que a atividade de tutor de educação à distância é docência, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou que a Universidade Anhanguera enquadre um profissional como professor, pagando as devidas diferenças salariais. A turma levou em consideração o estabelecido na Lei 11.738/2008, que diz serem profissionais do magistério aqueles que desempenham as atividades de suporte pedagógico à docência, como orientação e coordenação educacionais.
A universidade alegou que o trabalhador atuou como tutor à distância, cuja atividade era auxiliar os professores do ensino à distância. Argumentou também qu...
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