Livro explora leading cases envolvendo adminsitradores de sociedades anônimas

No curso de uma reunião do Conselho de Administração para deliberar sobre a incorporação de empresa do setor petroquímico, um dos conselheiros opta por não votar. A operação é aprovada, mas um grupo de investidores recorre à Comissão de Valores Mobiliários, questionando vários pontos do acordo, inclusive a suposta omissão do conselheiro que, ao se abster, deixou "de empregar a diligência necessária no exercício de suas funções, devendo, por isso, ser responsabilizado por infração ao artigo 153 da Lei 6.404/76". No julgamento do recurso, o administrador acabou absolvido, por ter tido o cuidado de registrar na ata pedido, não atendido, de postergar a decisão até que estivesse suficientemente informado e em condições de votar.

O caso acima aparece entre dezenas de outros pesquisados e analisados pela advogada Larissa Teixeira Quattrini em Os Deveres dos Administradores de Sociedades Anônimas Abertas — Estudo de Casos, recém chegado às livrarias. O livro traz uma abordagem inédita na literatura jurídica brasileira a partir de um objetivo audacioso e desafiador, proposto pela própria autora: identificar quais são os casos considerados paradigmas no Judiciário brasileiro, extraindo, a partir deles, um padrão de comportamento a ser seguido por administradores de companhias abertas, válido também para todas as demais empresas. Embora utilizada com frequência nos Estados Unidos, a metodologia ainda é pouco adotada no Brasil, o que se explica, em parte, pela forte carga subjetiva da legislação sobre os deveres impostos aos administradores de sociedades anônimas. "Daí, a importância e a necessidade de se extrair um padrão mínimo, capaz de preencher o conteúdo de conceitos jurídicos indeterminados, diminuindo, assim, o âmbito de subjetividades na compreensão dos fatos", explica o professor Arruda Alvim, no prefácio da obra.

Para extrair o conteúdo mínimo de um padrão comportamental, Larissa Quattrini precisou, primeiro, identificar quais são os casos paradigmáticos do Judiciário brasileiro envolvendo deveres de administradores de sociedades anônimas. Pesquisou todos os tribunais do País, mas foi mesmo nos arquivos da CVM que encontrou a matéria-prima necessária, não só para identificar os padrões, como também para expor a visão do órgão regulador do mercado acionário sobre os temas discutidos nos processos. Detalha não só o que está sendo julgado, como também o que pensam e como julgam os integrantes da poderosa CVM.

Fez o mesmo, em paralelo, em relação ...