Rosa Weber manda Executivo incluir reajustes do STF e do MP no orçamento
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as propostas orçamentárias do Judiciário, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público sejam incluídas, na íntegra, no Projeto de Lei Orçamentária de 2015. A ministra concedeu liminar para obrigar a Presidência da República a incluir, sem alterações, os orçamentos que lhe foram enviados para compor os planos de gastos do ano que vem. A decisão é da quinta-feira (30/10).
O debate a respeito do envio de propostas orçamentárias ao Executivo para consolidação da proposta orçamentária é uma briga periódica entre os Poderes. Este ano, depois de o Supremo consolidar as propostas do Judiciário, do CNJ, do ...
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