A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Sem apoio da base aliada e pressionado pela oposição, o governo foi derrotado no Congresso ao não conseguir votar nesta quarta-feira (26/11) o projeto que altera a meta de superávit fixada para este ano. Houve violentos bate-bocas, e a sessão foi suspensa por falta de quorum. A derrota irritou o Planalto, que esperava anunciar nesta quinta-feira (27/11) a nova equipe econômica já com a mudança aprovada. Com isso, os futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, serão confirmados oficialmente, mas sem data de posse. As informações são do jornal O Globo.

Responsabilidade Fiscal
Uma petição criada no site Avaaz reuniu até a noite de ontem 1,8 mil assinaturas contra o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O abaixo assinado pede para o Congresso “não jogar no lixo” a Lei de Responsabilidade Fiscal com a aprovação da proposta que desobriga o governo de cumprir o superávit este ano. A iniciativa foi de economistas da PUC-Rio. De acordo com os organizadores, teriam assinado a lista economistas renomados como Edmar Bacha, Elena Landau e José Roberto Afonso. A intenção é alcançar duas mil assinaturas para encaminhar o abaixo-assinado aos líderes do Congresso. As informações são do jornal O Globo.

Flexibilização vetada
A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar uma proposta de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Ao sancionar nesta quarta-feira (26/11) a lei que muda os indexadores dos contratos de dívidas de estados e municípios com a União, o Palácio do Planalto rejeitou um artigo que permitia que o governo fizesse desonerações apenas com base em um compromisso de reduzir despesas. O artigo 14 da LRF prevê que qualquer medida da qual decorra uma renúncia de receita deve ser acompanhada de compensação. As informações são do jornal O Globo.

Abertura de inquéritos
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os conteúdos das colaborações premiadas de Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa são suficientes para embasar as investigações de corrupção na estatal. Com isso, Janot deverá pedir a abertura de inquérito contra pessoas acusadas nos depoimentos, assim que receber o conteúdo da colaboração premiada. Ele enviará ao Supremo Tribunal Federal as investigações contra pessoas com direito a foro especial, como parlamentares e ministros. As demais serão alvo da Justiça Federal no Paraná. As informações são do jornal O Globo.

Dinheiro repatriado
A Suíça vai repatriar para o Brasil US$ 26 milhões que foram transferidos ilegalmente pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na operação “lava jato”. A medida é a maior ação de repatriação em curso no país, segundo as autoridades. O valor foi bloqueado pelo Ministério Público suíço após detectar a origem ilícita dos recursos. A transferência foi acertada na quarta-feira (26/11), após uma reunião entre integrantes do órgão suíço e uma delegação da Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são do portal Terra.

Dinheiro na exterior
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa revelou em sua delação prem...