Dias Toffoli permite que União retome obras no aeroporto Santos Dumont

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar à União para permitir o prosseguimento das obras de expansão do Aeroporto Santos Dumont, na cidade do Rio de Janeiro. As obras da área administrativa do Departamento de Controle do Espaço Aéreo estavam suspensas desde o tombamento, pelo estado do Rio, do Hangar Caquot — construído na década de 30 do século passado —, vizinho a bens igualmente tombados, como a Baía de Guanabara, o Museu de Arte Moderna e o Aterro do Flamengo.

A decisão foi tomada na Ação Cível Originária 2.176 e suspende o tombamento feito pelo estado, mas determina que sejam mantidas as características arquitetônicas do local, “tanto quanto possível”.

Em sua decisão, Toffoli observou que a ausência de notificação da União, desde o início do processo de tombamento, constitui “vício insanável” uma vez que afetou todas as deliberações, as quais foram tomadas sem que houvesse qualquer resistência à pretensão do estado.

“Observo que o processo de tombamento até chegou a apreciar o conflito e...