Ministros do TCU criticam edital do Banco do Brasil para contratar advogados

O Tribunal de Contas da União suspendeu novamente o julgamento da licitação milionária pela qual o Banco do Brasil pretende contratar escritórios de advocacia para atuarem em seus casos.

A discussão sobre a ação voltou a andar na última semana, com um longo voto do revisor do caso no TCU, ministro Benjamin Zymler, apontando diversos problemas encontrados no edital da licitação. Segundo ele, não é possível enquadrar as normas da concorrência aberta à Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). A corte, então, abriu prazo para discutir com o banco, sem suspender o andamento da licitação — assista o julgamento no vídeo abaixo.

Zymler se colocou à disposição do Banco do Brasil para que a entidade preste esclarecimentos, inclusive no recesso de fim de ano. A importância da licitação, na qual o banco pretende pagar R$ 193 milhões só em 2015 para que advogados externos cuidem de suas ações, ficou clara no julgamento: além do advogado do banco Eric de Albuquerque, que fez sustentação oral, também estava presente o próprio diretor jurídico do banco, Antônio Pedro da Silva Machado e outros representantes do BB.

Os ministros do TCU fizeram severas críticas ao edital. Uma cláusula que obriga o rateio de honorários entre o advogado que atuar na causa e a Associação dos Advogados do Banco do Brasil, por exemplo, foi classificada como “muito perigosa” pelo ministro Zymle...