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TSE cassa registra de candidatura de prefeito eleito no Amazonas
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
O Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro de candidatura de Manoel Adail Amaral Pinheiro (PRP), prefeito eleito em 2012 na cidade de Coari, no Amazonas. A corte concordou com o argumento do Ministério Público Eleitoral de que o político era inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
O caso chegou ao TSE por meio de um recurso proposto pelo MPE e pela coligação “Coari Tem Jeito”. A ação requeria a anulação dos votos do prefeito porque ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e da Un...
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