Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 1 milhão a funcionários

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou uma empresa de ônibus a pagar R$ 1 milhão, a título de dano moral coletivo, por exigir de seus motoristas o exercício da dupla função: a de condutor e cobrador. A decisão do colegiado se deu em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho.

O TRT-1 também condenou a empresa por contratar com seus empregados intervalo intrajornada superior a três horas. A decisão reforma a sentença proferida pela primeira instâ...