Um ano de grande efervescência política e nenhuma melhora normativa

“Além de escolher nossos governantes, a eleição é o momento em que refletimos sobre o que nos tornamos e o que ainda queremos ser. Tem um contexto de reflexão e remissão, de julgamento de si e perdão ao outro. Votar é virar a página de nossa biografia, retomar leituras interrompidas, soprar o pó das lombadas, tirar o marcador dos parágrafos incompreendidos. Enquanto pensamos em quem receberá o peso verde de nossos dedos, decidimos o que podemos fazer com os nossos ressentimentos e brigas. É definir – junto do país e do Estado – o destino de nossa paz individual”, escreveu Fabrício Carpinejar.

Um ano tanto pode ser medido tanto pelo que se fez quanto pelo que não se fez. Tanto pelos bens e males que trouxe quanto pelo que dele se esperava e não se cumpriu. Um ano é esperança, mas é também expectativa. Ao final, a sua mensagem pode ser de satisfação ou de frustração.

Quem quiser olhar o 2014 do Direito Eleitoral vai encontrar motivos de sobra para aplaudir, mas também poderá trilhar o caminho da reclamação, da queixa - da indignação, até. Verá, por exemplo, o país realizando a sua sétima eleição direta para presidente da República desde a redemocratização (1989, 1994, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014). Enxergará, contudo, eleições cada vez mais criticadas pelos que exigem reformas normativas de ajustamento do sistema político. Os pleitos estão mais caros, mais dependentes do norte dado pelo marketing e menos inteligíveis, dada a inflação de regras e a selva de entendimentos sobre elas.

Tomando por amostra a eleição presidencial, constata-se que a campanha vitoriosa dedicou mais de R$ 70 milhões à sua equipe de propaganda. A competência do time, a notável qualidade das peças produzidas e o êxito da estratégia adotada não devem esconder a verdade: é muito dinheiro. Esse tipo de despesa acaba por gerar uma corrida dos adversários por gastos análogos e, com isso, o custo de uma campanha presidencial se torna, pleito a pleito, cada vez menos racional. Cada vez menos suportável para candidaturas de médio porte. A polarização eleitoral PT-PSDB, com a rara competição de um player independente - como o PSB, desta vez - decorre, em muito, disso. Só quem congrega grandes financiadores consegue competir. Não são, portanto, os votos os elementos primários da disputa eleitoral, mas os recursos que viabilizarão a campanha. Sad, but true.

A imensa abstenção eleitoral no pleito presidencial, em larga medida, também pode ser explicada por isso. Mais de 30 milhões de brasileiros deixaram de comparecer às urnas. Mais de 7 milhões votaram em branco ou nulo. Mais de um quinto dos eleitores aptos a votar ignoraram ou se rebelaram contra a imposição de escolha entre nomes que não eram os seus preferidos. O voto obrigatório é uma falácia, uma obrigação formal que pode ser ultrapassada com uma multa que custa menos que uma cerveja e um tira-gosto (entre R$ 1,05 e R$ 3,51, eleváveis a R$ 35,14, caso as condições do eleitor comportem dito aumento). Esse é o custo de um domingo; para muitos cidadãos. O preço de um dia que não merece ser perdido com candidatos que não lhe trazem empolgação alguma.

Nem o fato de as eleições presidenciais - e muitas estaduais - serem definidas em um resultado bastante apertado deve sombrear que se um em cada cinco eleitores não quis votar, o voto já deixou de ser um dever inescapável. Se um décimo da abstenção, dos votos brancos e nulos, tivesse adotado outro rumo, comparecendo e votando em um dos dois contendores, o resultado da...