Problema com drogas pode ser combatido por Justiça consensual

Somente a condenação criminal não é suficiente para resolver o problema das drogas. Segundo o titular do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, juiz Mario Kono, o tema mais recorrente nos juizados criminais é o uso de drogas e a busca por consenso revoluciona a forma de resolver os conflitos criminais. “O instituto da conciliação e da transação traz, muitas vezes, a pacificação social, a indenização da vítima e afasta a impunidade, que era bem mais elevada ante os efeitos da prescrição”, avalia.

Com o surgimento dos juizados criminais, a partir da Lei 9.099/1995, o tratamento das infrações de menor potencial ofensivo ganhou perspectiva mais educativa que punitiva, apontando que o consenso como solução possível para evitar novos delitos. “Infelizmente, o país enfrenta um grande problema social que cresce em proporções geométricas sem que se tenha encontrado, querido e desenvolvido, programas sociais eficazes ...