Por pedido excessivo de tempo, PF solta 4 suspeitos de corrupção na Anvisa, decide TRF-3

Após permanecerem 69 dias presas preventivamente, foram soltas pela Justiça Federal quatro pessoas investigadas por supostamente participar de um esquema de corrupção na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), consistente na liberação de cargas e navios, sem a devida fiscalização, no Porto de Santos.

A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, reconheceu o excesso de prazo na prisão dos averiguados e determinou a sua soltura na última segunda-feira (19/1). A Lei 5.010/1966 organiza a Justiça Federal de primeira instância e estipula que o inquérito policial deve ser concluído em 15 dias, quando o indiciado estiver preso.

A legislação permite à autoridade policial requerer de forma fundamentada a prorrogação desse prazo, uma só vez, por igual tempo, o que chegou a ser feito. No entanto, após se esgotar a segunda quinzena, o delegado federal Jorvel Eduardo Albring Veronese solicitou à Justiça Federal mais 60 dias para concluir o inquérito.

Por ocasião do esgotamento d...