Ajufe repudia abusos na cobrança de honorários e pede ação da OAB
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em que repudia a cobrança de honorários abusivos em causas previdenciárias, conforme reportagem exibida no Fantástico, da Rede Globo.
Segundo o programa, aposentados têm sido vítimas de golpes de advogados que atraem os trabalhadores rurais prometendo conseguir a aposentadoria que eles têm direito, mas, para isso, cobram honorários abusivos, obrigando-os a entregarem as parcelas atrasadas e até mesmo parte das atuais. O caso é investigado pelo Ministério Público Federal
Na nota assinada pelo seu presidente Antônio César Bochenek, a Ajufe apela para que a Ordem dos Advogados do Brasil "esteja atenta para coibir, em instância própria e celeremente, essas condutas que atentam contra a ética da advocacia, punindo aqueles que se apropriam indevidamente de valores que são frutos de anos de trabalho, muitas vezes de uma vida inteira"
Leia abaixo a íntegra da nota:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar-se sobre as denúncias envolvendo cobranças abusivas de honorários advocatícios em causas previdenciárias, conforme matéria veiculada no programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (25/1).
É inadmissível que alguns operadores do Direito se valham da inocência de humildes trabalhadores para obter lucros vultosos, incompatíveis com o decoro daqueles que deveriam zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e pela adequada prestação jurisdicional.
A Ajufe reconhece que o advogado deve ser justamente remunerado por seu trabalho e que a prática retratada na matéria, apesar de recorrente em alguns rincões deste país, não é costumeira entre a grande maioria dos advogados, os quais, de forma absolutamente séria, contribuem para a resolução dos conflitos vivenciados pelos cidadãos brasileiros.
Assim, em consonância com a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Ajufe reforça o apelo para que aquela instituição esteja atenta para coibir, em instância própria e celeremente, essas condutas que atentam contra a ética da advocacia, punindo aqueles que se apropriam indevidamente de valores que são frutos de anos de trabalho, muitas vezes de uma vida inteira. É preciso zelar para que os honorários sejam cobrados em valores condizentes com o trabalho prestado e a condição financeira do contratante.
O Judiciário Federal está vigilante. A Ajufe tem chamado a atenção para adoção de mecanismos de controle atualizados, como, por exemplo, a exigência de apresentação, nas agências bancárias, de instrumento de mandato com poderes especiais contemporâneo ao momento do saque. A Ajufe também defende e trabalha para que sejam criados mecanismos de repasse direto de valores entre a conta bancária judicial e a do beneficiário e advogado. Essas formas de evitar fraudes jamais devem ser consideradas afronta à liberdade profissional. Pelo contrário, o que se pretende é prestigiar aqueles que exercem a advocacia de forma honesta e com ética, valorizando essa função essencial à justiça.
Antônio César Bochenek Presidente da Ajufe
18 Comentários
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Vi a matéria do fantástico e não tinha me dado conta da "Teoria da Conspiração" faz. sentido. Sabemos que a GLOBO é totalmente patrocinada pelos BANCOS. Esses banco sempre tentam desacreditar a Previdência social para que o cidadãos venha comprar a previdência privada que eles vendem. Concordo que é interesse dos bancos, que financiam a GLOBO, que as mudança que a DILMA fez na previdência e seguro desemprego, que prometeu na campanha que não varia, não venham ser questionado pela população. Sendo assim, passam uma mensagem,subliminar, para população que advogado são todos desonesto e não compensa questionar essas medidas. Sou Estudante de Direito do 5º Semestre e pretendo advogar na área previdenciária e achei uma verdadeira conspiração mesmo da GLOBO nessa matéria. #ContaCorrente e #Revoltada.
Tem outra questão que parece que não tem muito haver, mas pra mim tudo haver, é a seguinte: Em 2014 diz o sindicato dos jornalista que a agressão/violência a esses profissionais aumentaram. Agora vejamos, tudo isso é revolta da população contra a imprensa que esconde interesse escusos por traz da informação.
Quero lembra que em 2013 tentaram invadir a sede da GLOBO em São paulo. fica aqui minha humilde participação.
AJUFE - Se o Brasil tivesse uma Justiça rápida os honorários poderiam ser mais em conta. continuar lendo
Sempre soube que políticos quando se sentem pressionados põem a culpa na imprensa, mas causa-me espécie essa tal da "Teoria da Conspiração" contra a classe de advogados que o senhor detectou. Não sei se o senhor é advogado, mas fique sabendo que por uma ação trabalhista um advogado me cobrou inescrupulosos 30% sobre o valor bruto da causa à título de honorários, quando a maioria cobra 20%. É desse tipo de advogado que a matéria trata. O advogado inescrupuloso e ganancioso. Além disso, relutou em me passar o recibo, o que tornaria inviável a compensação da retenção do imposto de renda, que poderia fazer junto à Receita Federal. O senhor acha isso ético? É honesto? O senhor pode não gostar de Dilma, eu também não gosto, mas não podemos sair por aí atribuindo ao governo responsabilidade pelo comportamento de maus advogados. De advogados aéticos, gananciosos e inescrupulosos. Outra ilação sua é essa de bancos patrocinarem um jornal. De onde o senhor tirou isso? Bancos como quaisquer outras empresas são anunciantes numa relação comercial. Bancos podem patrocinar eventos não uma empresa jornalísticas. E quem desacredita a previdência é o próprio governo ao não conceder os mesmos direitos que políticos, servidores, militares têm, para o contribuinte privado, que fica limitado a um teto. Saia da Lua e venha para a Terra. continuar lendo
Todo advogado deve cobrar sim pelos serviços prestados, não defendo a Rede Globo, acho-a uma emissora manipuladora, porém sobre esta matéria transmitida no ultimo domingo, achei um absurdo os aposentados não receberem seus atrasados. Sou filha de nordestinos e em recente viagem ao nordeste brasileiro, vi isso acontecer de perto, os advogados simplesmente não são claros com esses clientes que apenas querem seu direito (se aposentar), e devemos nos atentar que a grande maioria destes "clientes" não são alfabetizados, vi de perto muitos serem enganados por aqueles que deveriam defende-los. Vi ainda aposentados que recebem num determinado mês, pois em outro o beneficio vai para o advogado que por sua vez é quem fica com os cartões para saque deste. Talvez se eu não tivesse visto acontecer, até acharia ser mais uma da Rede Globo. Qualquer profissional deve valorizar seu trabalho, desde que com honestidade e principalmente respeitando a "ignorância" alheia, conforme citei aqueles que contratam em sua maioria, se quer assinam o próprio nome.
Escolhi ser professora, uma classe considerada desvalorizada, só que em nenhum momento reclamo, afinal "eu escolhi", se os amigos advogados acham que ganham pouco, talvez mudar de profissão seja a melhor saída, muito melhor que enganar e se beneficiar as custas daqueles que já não tem nada e quando ganha, alguém vem e tira. Sem generalizações, pois respeito toda e qualquer profissão e creio que existam um numero muito maior de advogados que ganham de acordo sem precisar fazer tal fato. continuar lendo
Parabéns pelo comentário! - Moro no nordeste e vejo também como é difícil à vida daqueles que precisam recorrer aos serviços do Governo nas três esferas.
O descaso com os idosos é marca registrada e ainda para agravar a situação, aparece um escândalo que abala toda à classe de operadores do direito.
A Sra falou o que muita gente humilde aqui gostaria de falar e não pode!
Valeu!
Edson. continuar lendo
Verdade, também estou com problema nesta àrea e o advogado que consultei pediu-me a beleza de 10 (dez salàrios mìnimos!); eu lhe disse que ficaria UM ANO SEM RECEBER...! Se poderia parcelar... Um absurdo de como tem gente desonesta neste paìs! continuar lendo
"Todo advogado deve cobrar sim pelos serviços prestados".
E quem disse que não deve? A matéria falou dos preços abusivos. O que também é um absurdo (dinheiro do aposentado indo para o advogado) tão quanto aposentado não receber seu benefício (dinheiro do aposentado na Previdência). continuar lendo
Entao vamos lá... Você não deveria estar reclamando da ausencia de Defensores Públicos, que seriam os responsáveis por realizar o servico de forma "gratuita"? Aliás, a aposentadoria não tinha que ter sido concedida? Por que os humildes tiveram que procurar advogados? Porque o prórpio Estado os impediu de se aposentarem, não é? -------------- O Contrato advocatício, apontado na reportagem, foi realizado entre duas pessoas físicas. Da mesma forma que você sugere a mudança de profissão aos advogados que estiverem insatisfeitos com seus ganhos, sugiro que os contratantes que estiverem insatisfeitos com o valor cobrado, procurem outro profissional. A OAB, que por sinal é a única competente para interferir na tabela de honorários (que é sugestiva, e nao obrigatória) não pode tabelar os valores a serem cobrados. EXEMPLO: os meus honorários não podem se equiparar aos que eram cobrados pelo saudoso MARCIO TOMAS BASTOS. continuar lendo
Excelente texto. Mas isso não limita o problema.
O MPF deve agir contra esses advogados, mas também contra o INSS, pois seus funcionários que criam a dificuldade para que a Lei venda a facilidade. E se algum dia, cair na mão de um juiz, que julgue pelo fato, e não porque foi a Globo que mostrou. Sempre existem espertos que se aproveitam, claro. Mas o erro começa no INSS, que não avalia dignamente caso a caso e pura e simplesmente conceda o direito a aposentadoria a quem merece. Simples assim.
A OAB tem pouco a fazer, pois vai falar o que sobre espertalhões, passar uma nota falando que não recomenda essa atitude? Adiantaria a Ajufe recomendar que os juízes evitem ser "Deus". E o que falar sobre nossos políticos, empresários? Será que os espertalhões não sabem o que estão fazendo?
Acredito que cada um tem sua consciência, mas também acredito que as pessoas devam ser punidas por seus erros. A grande falha é essa, não existe punição e os espertalhões procriam como ratos no esgoto, enquanto os honestos vão sumindo, não porque não existem, mas apenas que a honestidade não faz alarde. E esperem sentados achando que a Globo vai pintar o pavão para mostrar os honestos.
Se a Globo mostrar um delito, isso não serve para descaracterizar o fato. Existem profissionais desonestos, e uma vez mostrado isso, quem se habilita? Ou vamos achar que tudo que a Globo/Veja mostra é intriga da oposição? É fácil assim limpar a culpa, dos espertalhões, só porque a intenção da Globo é apenas para ganhar mais alguns pontos no Ibope?
Em tempo, não espero que a OAB faça algo útil sobre o assunto. Mas espero que a OAB não impeça a punição desses advogados, apenas por achar que deve defender incondicionalmente a classe. Isso sim mancharia bastante nossa visão sobre o advogado. Um ou outro (mal) profissional não costuma manchar a classe, mas seus representantes (OAB) assinando em baixo do malfeito, a coisa complica. continuar lendo
Muito me espanta essa preocupação com cidadãos humildes e semi-analfabetos que o Judiciário vem demonstrando, não que concorde com os abusos noticiados.
Me espanto mesmo é porque os Bancos (todos) cobram taxas de juros abusivas, capitalizam juros, tem taxa anual de juro de causar inveja a qualquer agiota, e, com os cidadãos que pegam empréstimos, principalmente os consignados, usam cheque especial, fazem financiamentos de carros, ninguém se preocupa. Pior, em recente decisão, em recurso repetitivo, o STJ chancelou essa prática, afinal nesta situação, não interessa se o cidadão é humilde, analfabeto etc. Assinou o contrato consentiu com as barbaridades que os bancos fazem. Triste um pais em que o Judiciário não tem coerência em suas decisões. Ha, ia esquecendo! Esses Bancos ainda conseguem levar as propriedades rurais familiares à leilão judicial caso os rurais sofram perdas e não consigam pagar o financiamento. Triste país... continuar lendo