A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Ficará mais difícil escapar da penhora on-line de contas bancárias. O Comitê Gestor do Bacen Jud confirmou para este ano a inclusão das cooperativas de crédito no sistema e um aperfeiçoamento que impedirá uma manobra usada por devedores para tentar burlá-lo: a movimentação de recursos por meio de filial. Hoje, os juízes precisam digitar o CNPJ da matriz e de cada uma das filiais para conseguir bloquear valores de uma empresa. Com a mudança, bastará inserir os oito primeiros números (raiz) do CNPJ para o sistema verificar o saldo de todas as contas bancárias do devedor. As informações são do jornal Valor Econômico.

Inquéritos sobre políticos
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dedicou o fim de semana à conclusão das peças que vão embasar os pedidos de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal contra parlamentares envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela operação “lava jato”. A lista de políticos deve ser apresentada até quarta-feira (4/3) ao relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, juntamente com pedido de fim do sigilo em torno de inquéritos. Mas essa solicitação não será ampla, pois a intenção do procurador é manter em segredo algumas investigações ainda em andamento, para não prejudicá-las. As informações são do jornal O Globo.

Anistia ampla
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o advogado Modesto Carvalhosa afirma que o governo articula uma "anistia ampla, geral e irrestrita" para as empreiteiras na “lava jato”. Se isso acontecer, Carvalhosa afirma que o Ministério Público irá recorrer ao Judiciário. “. Se houver esse tipo de anistia, o Ministério Público vai pintar e bordar. Vai entrar no Superior Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal, para anular. É fora da lei, porque abrange todo mundo. Segundo o artigo 16, o acordo de leniência é só para o primeiro delator”. Para ele, uma das maneiras de inibir a corrupção das empreiteiras é a implantação da "performance bond" — seguro que garante a execução da obra no preço justo, no prazo e na qualidade contratados. “Elimina a interlocução entre as empreiteiras e o governo”, diz.

Colaboração premiada
Os executivos da Camargo Corrêa que firmaram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal vão detalhar irregularidades que afirmam ter ocorrido em obras estatais do setor energético, entre as quais empreendimentos licitados durante as duas gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no primeiro mandato da presidente Dilma Roussef. No foco dos investigadores da operação “lava jato” estão financiamentos liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, o banco ainda não é alvo de investigação. As informações são do jornal Valor ...