Extradição pode ser concedida pelo Brasil mesmo para países sem tratado

O Brasil pode atender pedidos de extradição de países com os quais não tem firmado nenhum tratado sobre o tema, desde que o princípio da reciprocidade seja observado e a solicitação seja transmitida, formalmente, por via diplomática. Com este entendimento, a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal aceitou, por unanimidade, o pedido de extradição contra Dennis Alfred Grell enviado pelo governo da Alemanha.

Grell foi condenado em abril do ano passado pelo Tribunal de Frankfurt, após ser acusado de criar uma empresa para emitir de faturas fictícias da transação de trinta automóveis. O ...