União não responde por erro em hospital privado credenciado ao SUS

A União não tem nenhuma responsabilidade civil por prestação de serviços em hospital privado credenciado pelo Sistema Único de Saúde. Isso porque, cabe aos estados e municípios, responsáveis pelos contratos e convênios com as entidades privadas de saúde, avaliar os serviços prestados. Com este fundamento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que eximiu a União de responsabilidade sobre a gravidez de uma mulher que alegou laqueadura malfeita em hospital convenia...