Lançamento do Anuário da Justiça reúne cúpula do Judiciário em Brasília

Foi lançada nesta terça-feira (14/4) a 9ª edição do Anuário da Justiça Brasil, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Entre os diversos convidados, compareceram grandes nomes do Direito, como o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, decano e vice-decano da corte, respectivamente.

Além dos ministros do STF, o evento reuniu membros dos tribunais superiores, como Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Antonio Carlos Ferreira e Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça; e José Barroso Filho, do Superior Tribunal Militar. Também marcaram presença representantes da advocacia, como o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho e o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, Técio Lins e Silva.

Em seu discurso, o diretor executivo da revista Consultor Jurídico, Maurício Cardoso, destacou a relevância da publicação diante dos inúmeros casos que têm sido destaque nas páginas de jornais.

“O diferencial desses levantamentos [dos anuários] é que eles não se emocionam com escândalos de ocasião, agitações ocasionais, rumores momentâneos e episódios passageiros. Sendo uma reportagem anual, seus autores podem debruçar-se sobre o que houve de mais relevante no ano”, disse.

Cardoso afirmou ainda que o país vive uma “síndrome de reality show”, em que o caráter punitivo se sobrepõe à defesa. “Todos os holofotes se voltam para a última descoberta da polícia, a nova conclusão do Ministério Público e a próxima prisão determinada pelo juiz. O país, dizem os jornais, está exausto, extenuado, fatigado da impunidade. É preciso punir. Momento de glória para quem acusa, nem tanto para quem defende.”

Celita Procópio de Carvalho, presidente do Conselho de Curadores da Faap, aproveitou sua fala no evento para lembrar a incorporação de instrumentos e procedimentos com o objetivo de modernizar e dar maior celeridade ao Judiciário.

“Todos comparecem com suas ideias e com a reinterpretação de regras no sentido de dar mais racionalidade ao sistema — como a recente mudança regimental que repassou às turmas matérias que antes ocupavam a pauta do Plenário.”

Mudanças no foco
São justamente mudanças ocorridas no Judiciário o destaque desta edição do Anuário da Justiça. A publicação mostra como a Emenda Constitucional 45 de 2004, a chamada reforma do Judiciário, só começou a ter real impacto sobre a produtividade do STF quando os ministros encontraram soluções internas para adaptar a corte à nova realidade.

A reforma do Judiciário introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a repercussão geral, o critério de admissão de recursos no Supremo Tribunal Federal, e o rito dos recursos repetitivos, mecanismo pelo qual o Superior Tribunal de Justiça pode pinçar um caso que represente um tema repetido na Justiça e julgar apenas ele.

Dez anos depois, viu-se que isso funcionou para reduzir drasticamente a demanda ao Supremo, por exemplo. Em 2007, ano da regulamentação da repercussão geral, o tribunal tinha mais de 100 mil casos pra julgar. Em 2014, eram 57 mil. Mas ainda faltava encontrar a forma de julgar esses milhares de casos que chegam todo ano.

No STF, a solução encontrada foi passar o julgamento das ações penais do Plenário para as turmas. Com essa mudança, aparentemente simples, a corte multiplicou por quatro sua capacidade de julgar casos penais e po...