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18 de Abril de 2024

Perda de conexão de voo por atraso gera dano moral

Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos

Perda de conexo de voo por atraso gera dano moral

Atraso em voo que ocasiona a perda de conexões e obriga os consumidores a passarem a noite em outro país gera dano moral. Foi o que decidiu a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar a TAP Air Portugal a indenizar um casal por danos morais em R$ 16 mil, além de pagar R$ 850,44 e 18,55 euros por danos materiais.

O casal comprou as passagens aéreas de São Paulo a Istambul, na Turquia. A viagem, que foi iniciada no dia 11 de julho de 2010, teria duas conexões, a primeira em Lisboa e a segunda em Frankfurt, Alemanha. Os dois primeiros voos seriam feitos pela TAP; e o voo de Frankfurt a Istambul, pela Turkish Airlines.

Mas o voo de São Paulo saiu com mais de duas horas de atraso, o que causou a perda da conexão para a Alemanha. Os passageiros foram então redirecionados para um voo da empresa Lufthansa, que sairia de Lisboa para Frankfurt às 12h30, no dia seguinte. Porém, eles não chegariam a tempo de embarcar no voo para Istambul. O casal pediu à TAP um voo mais cedo, mas a empresa disse que só tinha o compromisso de encaminhá-los naquele dia para Frankfurt e que a conexão não era responsabilidade deles.

Ao chegarem ao aeroporto de Frankfurt, eles constataram que realmente tinham perdido o voo da Turkish Airlines. O casal procurou o guichê da TAP com o objetivo de pedir ajuda para embarcar para Istambul, mas a empresa se negou a prestar atendimento. Percorreram, então, os guichês de outras empresas que faziam o voo a Istambul, mas não conseguiu passagens, já que os voos estavam cheios devido ao período de férias na Europa.

Eles só seguiram viagem no dia seguinte. Por causa do inconveniente, o casal teve que pernoitar em um hotel no aeroporto e perdeu uma noite no hotel de Istambul, que já estava reservado, assim como os passeios programados para o primeiro dia naquela cidade.

Os consumidores informaram também que não tiveram auxílio da TAP para reaver suas bagagens em Lisboa, com a perda da conexão, tendo que esperar cerca de duas horas em um setor de perdidos e achados do aeroporto para recuperá-las.

A companhia argumentou que o atraso ocorreu por problemas técnicos na aeronave, o que a exime de responsabilidade pelos danos causados aos turistas. Na primeira instância, a juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves, da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, decidiu pela responsabilidade objetiva da empresa aérea. A TAP recorreu — mas desta vez alegou que o atraso do voo se deu por determinação do controle de tráfego aéreo.

Para o desembargador Evandro da Costa Teixeira, que relatou o recurso, a ocorrência de situações meteorológicas adversas que impeçam a realização de voos ou a aterrissagem no aeroporto de destino enquadra-se no conceito de caso fortuito ou força maior. Entretanto, no caso dos autos, a TAP “não se desincumbiu de comprovar a ocorrência de tais situações, vindo suas alegações desacompanhadas de qualquer prova nesse sentido, ônus que lhe cabia, na forma do artigo 333, II do Código de Processo Civil”.

De acordo com o relator, a empresa também “não comprovou ter oferecido o suporte necessário aos autores, repassando a eles informações precisas sobre o atraso da decolagem e arcando com os prejuízos de ordem material oriundos do atraso do voo internacional”. Na avaliação dele, ficou demonstrada a falha na prestação de serviço por parte da TAP e seu comportamento ilícito. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

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3 Comentários

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Passar uma por uma situação desta já é difícil no país da pessoa.Imagine em outro país.

Boa decisão continuar lendo

Estou com um problema parecido, mas o meu foi na volta.

Ficamos 7 horas no aeroporto de santiago esperando um voo (das 5:30h da manha ate as 12:30h) para retornar para o Brasil, a BQB nos mandou para Buenos Aires e depois para Porto Alegre. Chegando em Porto Alegre, às 22h , tivemos que comprar NOVAMENTE as passagens para Curitiba pois a companhia não tinha feito a nova reserva nos nossos nomes. Conseguimos chegar em Curitiba apenas as 23h, ou seja, 17:30 horas depois do "check in" previsto para retornarmos ao nosso país.

Estamos com um processo contra a BQB, porém a procuradora não está recebendo as intimações. A sentença já foi a revelia e foi decidido pela penhora de bens, mas como a procuradora não está aceitando as intimações não temos como executar a sentença até o momento.

A nossa sentença foi de danos materiais pelas passagens + R$ 4.000,00 de danos morais.

E eu estava em LUA DE MEL! continuar lendo

A passagem de avião é um produto especial. Voar a 12 km de altitude, a 900 km/h, traz suas peculiares necessidades por segurança.

Muitos atrasos ocorrem por causa de problemas técnicos, meterológicos, isto é, para se garantir a segurança (exclui-se aqui os cancelamentos por que o avião não tem passageiros "suficientes", e o que aconteceu com a Nicolle R, e a falta de apoio suficiente da TAP no caso em tela para recuperação das malas e com o outro voo para Frankfurt).

Mas, quando a questão é segurança de voo, o fato é que muito importante é chegar vivo, seguro no destino. Atrasos tem que ser considerados como percalços menores. A incerteza do horário de chegada faz parte do produto bilhete aéreo. continuar lendo