Diminuir maioridade penal não é panaceia para o país, diz Lewandowski
O excessivo número de presos no Brasil voltou a ser alvo de críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, durante palestra de abertura da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB.
“Temos hoje em todo o mundo o menosprezo à vida, a trivialização da tortura, da violência, da pena de morte, uma cultura de encarceramento que pretende exacerbar as penas. Também se quer diminuir a maioridade penal como se isso fosse a panaceia para a solução da violência social”, declarou Lewandowski.
O ministro apontou que o Brasil tem a segunda maior população carcerária, em termos relativos, do mundo. “Temos cerca de 600 mil presos, dos quais 40%, ou 240 mil, são provisórios, contrariando o princípio fundamental da Constituição Federal que é a presunção de inocência. É uma chaga que o STF, o CNJ e a OAB estão empenhados em apagar definitivamente de nossa sociedade.”
O presidente do STF mostrou preocupação ainda com ameaças à liberdade de expressão, à intimidade e à privacidade das pessoas, direitos duramente conquistados e inscritos com especial destaque na Constituição Federal.
“Causa enorme preocupação também a precarização das relações do trabalho. Isso se deve ao processo de globalização desenfreado, sem limites, em que o Estado nacional deixa de decidir o que vai produzir, para quem vai produzir, quando vai produzir e onde vai produzir. As principais decisões econômicas, nesse mundo globalizado, são tomadas fora das fronteiras do estado nacional.”
Encontro internacional
A VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB começou na última segunda-feira (27/4), em Belém, e segue até quinta-feira (30/4). Mais de 5 mil pessoas participaram da cerimônia de abertura.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também criticou a proposta de redução da maioridade penal. Ele afirmou que o sistema prisional deve ser um aliado da sociedade brasileira, e não um instrumento de multiplicação de criminosos.
“As prisões são verdadeiras universidades do crime. Nesse universo, peço encarecidamente que se observe como inconstitucional a revisão da maioridade penal e se refute de pronto esta tese. Além de inadequada, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, fere o ideal da ressocialização e, definitivamente, não atende o povo e nem diminui a criminalidade. Não podemos perder os jovens para o crime: temos que conquistá-los, e não encarcerá-los”, disse Coêlho.
Durante a abertura, a OAB ainda concedeu o Prêmio de Direitos Humanos ao ministro Lewandowski e Paulo Vannuchi, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A honraria é dada a quem tenha se destacado na defesa dos direitos humanos. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB e do STF.
39 Comentários
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O velho discurso inútil e caduco da "solução para os problemas".
Por acaso prender maiores de 18 anos resolveu o problema? Não? Que tal então acabarmos com os presídios?
Quem vai pra cadeia não é menor, é menor bandido.
E se no Brasil tem presos demais é porque tem bandidos demais ... aqui o crime compensa ... vamos lembrar que mais de 90% dos homicídios não são resolvidos.
O povo se forma com a cultura do trabalhar pouco e ganhar muito, do jeitinho brasileiro, da safra gorda de feriados, o país cujo ano só começa depois do carnaval, do malandro é malandro e mané é mané .. e por aí vai.
O Ministro deveria era cobrar do Governo que construa presídios ... ou será que está com medo disso resultar em redução de verbas para mordomias como o famigerado auxílio moradia de 4.7 dilmas. continuar lendo
Acho que a mídia enxertou tantas "flores" na sua cabeça que não sobrou espaço para um raciocínio lógico que seja. Olha o que você mesmo escreveu: "vamos lembrar que mais de 90% dos homicídios não são resolvidos"
Ou seja, para solucionar esse problema, não é reduzindo a maioridade penal, mas investindo em polícia judiciária, investigativa etc.
Não consigo imaginar por quê as maiores autoridades no assunto, vinculados ao Poder Judiciário ou não (os grandes doutrinadores de Direito Penal), entendem que a redução da maioridade penal não é uma medida saudável.
Saibam que mais de 80% das pessoas que cumprem pena em estabelecimento prisional reincidem em crimes, contra 20% dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa.
Procurem se informar de verdade, em vez de assistir Datena e cia. continuar lendo
A mente criminosa existe em menores, não adiantar negar os fatos.
Lugar de bandido é preso. Não basta investir em polícia investigativa se o bandido vai sair rindo da cara de todos duas horas depois.
Tem que baixar a maioridade penal e garantir cumprimento de pena. continuar lendo
não precisa reduzir a maioridade penal. A solução é muito simples: crimes de maior potencial ofensivo, violentos, hediondos, devem receber punição adequada, independentemente da idade do criminoso. Crianças de bem não andam por aí, armadas, cometendo atrocidades. Atirar pedras no cachorrinho do vizinho, roubar frutas do pomar da vizinha, não é o mesmo que assaltar a mão armada, estuprar e matar! É só alterar isso no ECA, e adaptar o código penal. Duvido que os "de menor" continuem agindo como hoje. Conheci muitos menores que, ao atingirem a maioridade, se aquetarem por estarem cientes das consequências de seus atos. continuar lendo
Pois é Adauri, peço permissão para concordar contigo. Essa gente não consegue diferenciar criminoso de menor em estado de vulnerabilidade, chega a ser incompreensível. continuar lendo
Um País que teme sua Juventude a ponto de querer segregá-la em suas prisões infectas, está comprometendo o seu próprio futuro e inviabilizando-se com Nação! continuar lendo
Preza amigo Francisco: nós tememos a juventude sim, não por ser juventude, mas pela impunidade que existe hoje, os criminosos estão contratando esta juventude para, em nome dos mesmos, cometer toda série de delitos. E não consigo pensar que um menino de 16 anos que aponta uma arma para minha testa e me diz "perdeu, perdeu, me dá o celular aí", seja um coitadinho ou possa ser imputável. continuar lendo
A discussão é para tornar penalmente imputáveis jovens que completem dezesseis anos de idade, o que, logicamente, pressupõe o cometimento de algum crime. Nunca se discutiu prender "jovens", mas jovens criminosos. Aliás, o país que não coloca criminosos perigosos na cadeia está comprometendo o seu próprio futuro e inviabilizando-se como nação. continuar lendo
Caro Cesar Filho, "vamos parar com essa conversa de ressocialização"? É realmente um trabalho hercúleo conseguir ler os comentários da internet. Até no JusBrasil. continuar lendo
A redução da maior idade penal não é a solução, já estamos com nossos presídios superlotados, a situação só vai piorar, a mudança tem que começar pelo sistema educacional brasileiro... priorizar desde o maternal a educação de qualidade nas escolas publicas, as falhas do sistema brasileiro se iniciam antes e vão além, e não é a redução da maior idade penal que irá mudar isso. continuar lendo
Quer dizer que quem vai pra escola não comete crimes? Eu poderia fazer aqui uma lista com centenas de casos de criminosos perigosíssimos que frequentaram até universidades, alguns até com título de mestrado. Escola nunca moldou caráter. Escola dá - quando dá - instrução, não modificando em rigorosamente nada comportamentos violentos ou antissociais de ninguém. Evidentemente, é melhor que as pessoas tenham acesso à escola, mas daí concluir que escolaridade evita crime é algo inteiramente afastado da realidade. Aliás, basta ver quantos alunos cometem violências inomináveis em salas de aula contra colegas e professores, mostrando que escola não imuniza contra comportamentos socialmente danosos. continuar lendo
Caro Rafael Guimarães, não é a escolaridade que diminui crimes, é a educação como trabalho de formação de cidadãos. Prisão busca combater a consequência, punir pelos crimes. O que é realmente efetivo é atacar as raízes do problema, educando e reduzindo as desigualdades sociais. A Noruega não está fechando presídios por causa de suas duras leis penais. continuar lendo
Cita-se sempre a Noruega e países escandinavos. Fico imaginando se algum dia o povo norueguês for tão imoral como o brasileiro, se simples medidas utópicas que aplicam aqui funcionariam e por quanto tempo seriam mantidas. Provavelmente não muito tempo, qualquer povo mais desenvolvido sabe a hora de apertar e de afrouxar. continuar lendo
Rafael Guimarães, o sistema brasileiro é todo errado e não precisa ser muito esperto pra saber disso, pessoas no ensino médio com dificuldades em todas as áreas, não é a formação escolar que irá fazer de um indivíduo bandido ou não e sim os princípios morais de cada um, que é formado pela cultura, família e pelo próprio ser, o que acontece é que muitos desses delinquentes não tem uma boa base sócio-educativa em momento algum.
Pessoas com um bom acesso a educação comentem crimes??
Sim!
E a todo momento.
Sistema educacional, não é só o que aprendemos nas escolas (porque ca entre nós, tá cada vez mais difícil de aprender algo, já que nem reprovar os alunos podem) mas educação vem de casa também, sei bem que muitos criminosos por sua criação etc não deveriam nunca cometer o que cometem e o que cometeram, mas, e quais são os valores ensinados hoje mesmo? Quais são as prioridades que temos hoje? Com quem os filhos passam a maior parte do tempo? Babá? Creche? Escola? Curso?
A casa hoje serve pra que? digamos que quase sempre só pra dormir, e onde e com quem os jovens estão aprendendo a ter valores? No facebook? Lan house?
Porque que as escolas são poucas, salas de aulas super lotadas?
Presídios super lotados também?
Pessoas que não terminam nem o ensino médio e bandidos que sempre acabam sendo presos novamente? continuar lendo