Carregando...
JusBrasil - Notícias
24 de abril de 2014

STJ fixa duas posições sobre juros em contratos de habitação

Publicado por Consultor Jurídico (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. No entanto, não cabe ao STJ verificar se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por exigir reexame de fatos, provas e análise de cláusula contratual. O STJ decidiu, ainda, que a lei regente do SFH (Lei

Ver notícia em Consultor Jurídico

Consultor Jurídico

Publicado por Consultor Jurídico

Criada em 1997, a revista eletrônica Consultor Jurídico é uma publicação independente sobre direito e justiça que se propõe a ser fonte de informação e pesquisa no trabalho, no estudo e na compreensão do sistema judicial. A ConJur é editada por jornalistas com larga experiência nas mais conceituadas publicações brasileiras, que zelam pela fidelidade das informações veiculadas.

Amplie seu estudo

0 Comentários

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Atenção, mais de 20% do seu comentário está em letra maiúscula.

ou

Disponível em: http://consultor-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/1895529/stj-fixa-duas-posicoes-sobre-juros-em-contratos-de-habitacao