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24 de Abril de 2024

Rigor excessivo justifica rescisão indireta do contrato de trabalho

Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos

Uma empresa de ônibus do Rio de Janeiro terá que pagar R$ 8 mil por danos morais a um motorista que passou a ser tratado com rigor excessivo por seu chefe em represália a uma ação trabalhista que ajuizara contra a companhia. A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) também confirmou a rescisão indireta solicitada pelo funcionário, por considerar ilícita a conduta do empregador. A decisão foi unânime.

O homem trabalhava para a empresa de ônibus há 26 anos. Nesse tempo, foi diversas vezes indicado para premiações pela escorr...

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