Súmula 323 do Superior Tribunal de Justiça ganha redação mais clara

há 14 anos

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu nova redação à Súmula 323, com o objetivo de torná-la mais clara. A súmula passa a vigorar com o seguinte texto: A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25/11)....

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