Câmara aprova redução da maioridade penal em primeiro turno
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2/7), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de cometimento de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A redução está descrita em emenda aglutinativa de PECs, depois de o Plenário da Câmara ter rejeitado a ideia na sessão da quarta-feira (1º/7).
Foram 323 votos a favor da redução e 155, contra. Dois deputados se abstiveram. A aprovação nesta quinta foi em primeiro turno, e a PEC ainda precisa ser aprovada em mais um turno, também com quórum de dois terços dos deputados.
Os deputados da base aliada saíram da sessão de votação desta madrugada avisando que pretendiam judicializar a questão. Querem levar ao Supremo Tribunal Federal o mérito da PEC, pois entendem que o artigo 228 da Constituição Federal, o que estabelece a maioridade penal aos 18 anos, é cláusula pétrea.
Na sessão da madrugada de quarta, a redução recebeu 303 votos favoráveis – faltaram cinco votos, portanto. A emenda aglutinativa aprovada nesta quinta foi apresentada ainda na manhã da quarta pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF), propondo que os maiores de 16 anos sejam imputáveis quando acusados de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A sessão foi tensa. Alguns deputados acusaram o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter dado um golpe, já que apresentou uma emenda aglutinativa à PEC como forma de forçar a Câmara a rediscutir uma matéria já rejeitada. E a Constituição Federal diz que um assunto rejeitado pelo Plenário não pode voltar à pauta na mesma sessão legislativa (ou no mesmo ano).
Outros deputados elogiaram a “coragem e determinação” de Eduardo Cunha. A diferença entre a emenda aprovada nesta madrugada e a rejeitada na quarta é a exclusão do roubo agravado do rol de crimes que justificariam o tratamento de menores de 16 anos como maiores de idade.
39 Comentários
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Um pequeno passo rumo a um país mais sério.
Que se construam escolas.
Mas que não se esqueça de proteger os que nelas queiram estudar. continuar lendo
Parabéns aos Parlamentares que tiveram a coragem de ouvir o clamor da sociedade brasileira. continuar lendo
Melhor notícia do dia!
Primeira vitória da sociedade de bem.
Basta de impunidade para marmanjos! continuar lendo
Faça-se valer a vontade do povo. E que os cidadãos fiscalizem mais seus representantes. Claramente, falta esse acompanhamento.
A propósito, é perturbadora a tendência de uma fração do legislativo em tentar forçar uma "inconstitucionalidade" fictícia quando perde no plenário. Essa não é a primeira vez.
Se vamos descartar a democracia em nosso país, exigindo de um corpo eminentemente aristocrático de jurisconsultos não-eleitos que soterre as respostas que o Parlamento dá, ao menos sejamos francos em tal perversão de nossas instituições. continuar lendo