A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O ex-diretor de Inteligência da Polícia Federal José Alberto de Freitas Iegas afirmou nesta quinta-feira (2/7), em depoimento à CPI da Petrobras, que agentes federais instalaram escuta ambiental sem autorização judicial na cela onde estavam o doleiro Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, na Superintendência da PF em Curitiba. As declarações do delegado foram reforçadas pelo agente Dalmey Fernando Werlang, responsável pela escuta. O agente foi interrogado após o depoimento do ex-diretor. As informações são do jornal O Globo.

Delações premiadas
Cruzamento feito pelo jornal O Globo no conteúdo dos 18 acordos de delação premiada feitos até agora pela "lava jato" revela que, se analisados conjuntamente, os depoimentos confirmam pontos estratégicos da investigação. Ao menos cinco delatores afirmam, por exemplo, que o pagamento de propina era feito por meio de doações eleitorais registradas. Oito depoimentos relatam que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari pedia dinheiro em troca de contratos da Petrobras.

HC preventivo
A defesa do ex-ministro José Dirceu, que cumpre prisão domiciliar após ser condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pediu habeas corpus preventivo para tentar evitar que o petista seja preso pela "lava jato". O lobista Milton Pascowitch, em acordo de delação premiada, disse ter dado propina a Dirceu para que ele defendesse interesses da Engevix na Petrobras. Os advogados de Dirceu, liderados por Roberto Podval, alegam, na petição de 40 páginas apresentadas à Justiça, que o ex-ministro está na “iminência de sofrer constrangimento ilegal”. As informações são do jornal O Globo.

Sem julgamento
No HC preventivo, os advogados de Dirceu critica o modo como está sendo conduzida a "lava jato" e as delações premiadas. “Festeja-se a prisão de políticos e empresários como se estivesse sendo feita justiça, ignorando-se que ainda não houve julgamento, que muitas vezes, sequer foram ouvidos. Toma-se, como verdade absoluta, o relato de delatores, deixando-se de lado a necessidade de que a acusação prove, em juízo, a veracidade de suas alegações, e desprezando o fato de que o motivo que leva alguém a delatar não é o nobre desejo de justiça, mas o anseio pela liberdade a qualquer custo”, diz trecho da petição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pagamentos no exterior
A força-tarefa da "lava jato" apresentou à Justiça Federal, nesta quinta-feira (2/7), documentos que, segundo os procuradores da República que investigam o esquema de corrupção na Petrobras, reforçam a necessidade de manutenção da prisão preventiva do empresário Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da maior empreiteira do País, e do ex-vice-presidente institucional da Braskem — petroquimica controlada pela Odebrecht em sociedade com a Petrobras —, Alexandrino Alencar. Segundo os procuradores, esses documentos indicam a existência de três empresas offshores que teriam sido usadas fora do Brasil para pagamentos de propina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Conteúdo sigiloso
O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da "lava jato" no Supremo Tribunal Federal, negou o pedido dos ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Comunicação Social, Edinho Silva, para acessar o conteúdo da delação premiada do dono da UTC e da Constran, Ricardo Pessoa. O ministro justificou que o artigo 7º da Lei de Organizações Criminosas, que regulamenta a delação premiada, garante o sigilo desse documento durante a fase de investigação. A delação de Pessoa ganhou validade jurídica ao ser homologada por Teori no dia 25 de junho. As informações são do jornal Valor Econômico.

Depósitos judiciais
Surpreendidos pela aprovação na Câmara de uma proposta que transfere dos Judiciários estaduais para os Executivos 70% de depósitos judiciais e administrativos mantidos sob custódia das cortes durante a tramitação dos processos, os presidentes dos tribunais de Justiça estudam uma alternativa para impedir a vigência da medida, considerada por eles um "estrangulamento financeiro do Judiciário". O presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Milton Nobre, afirmou que o colegiado vai questionar a constitucionalidade da proposta no Supremo Tribunal Federal. Em paralelo, segundo Nobre, os tribunais vão recorrer aos Legislativos estaduais, para tentar barrar a proposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Manipulação de taxas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que abriu um processo administrativo para investigar 15 bancos estrangeiros e 30 pessoas por suposto cartel de manipulação de taxas de câmbio envolvendo o real e moedas estrangeiras. A investigação segue processos similares abertos em outras jurisdições como Estados Unidos, Reino Unido e Suíça. As informações são do site da revista Exame.

Recuperação judicial
Os pedidos de recupe...