TJ-SP libera construção de ciclovias em São Paulo

As ciclovias poderão voltar a ser construídas na capital paulista. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para o colegiado, o Poder Judiciário não deve entrar no mérito administrativo da execução de projetos e qualquer reforma ou ajuste é problema da própria prefeitura.

A ação que buscava a suspensão das obras na capital paulista foi movida pelo Ministério Público do estado. A decisão reforma entendimento anterior que havia impedido a construção de novas ciclovias.

O MP alegou que a implantação do sistema cicloviário em São Paulo não poderia ter ocorrido sem estudos técnicos “profundos e detalhados, co...