É impossível obrigar Facebook a sempre fornecer dados de usuários, aponta juíza
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
Cabe a cada juiz analisar, no caso concreto, se autoridades devem ter acesso a informações de usuários de redes sociais, protegidas sob sigilo. Assim entendeu a juíza Flávia Serizawa e Silva, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, ao rejeitar pedido do Ministério Público Federal para que o Facebook fornecesse, de imediato, todas as informações requisitadas por autoridades brasileiras.
O MPF dizia que a empresa responsável pela rede social no Brasil tem se negado reiteradamente a cumprir decisões...
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