INSS é responsável por fraudes de terceiros em cadastro de segurado
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
O Instituto Nacional do Seguro Social é responsável pelas fraudes cometidas por terceiros contra seus beneficiários. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que condenou a autarquia a indenizar por danos morais e materiais um segurado que teve o cadastro previdenciário alterado indevidamente.
A ação foi movida pelo aposentado depois que ele constatou que seu benefício já havia sido sacado e que um empréstimo tinha sido feito em seu nome. O autor do processo alegou que ...
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