STF analisou quase 900 processos durante recesso judiciário

O Supremo Tribunal Federal analisou 885 processos durante o período de recesso judiciário, entres os dias 2 a 31 de julho. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, revezaram-se na análise dos pedidos de liminares que chegaram ao STF durante esse período.

Entre os casos analisados de maior destaque estão decisões referentes à votação sobre a maioridade penal na Câmara, mandados de busca e apreensão da operação "lava jato" e a concessão do Habeas Corpus à advogada Beatriz Catta Preta, convocada pela CPI da Petrobras. Ainda no contexto da operação, foram negados pedidos de Nestor Cerveró e Renato Duque para suspender a ação penal que tramita em Curitiba.

Celso de Mello, decano do STF, ficou de plantão entre os dias 4 e 12 e analisou cerca de 220 pedidos de liminar. Já Ricardo Lewandowski, presidente da Supremo, assumiu no dia 13 e seguiu até o final do recesso, tendo decidido 665 processos.

Presidente
O ministro Lewandowski autorizou que autoridades responsáveis por investigações utilizem documentos apreendidos com advogados pertencentes a clientes “que estejam sendo formalmente investigados [na operação politeia] como seus partícipes ou coautores pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade”.

No caso da convocação da advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Pet...