Atos de trabalhadores assentados não são de responsabilidade do Incra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária não pode ser responsabilizado por atos praticados por trabalhadores rurais que vivem em assentamentos. Essa foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em ação ajuizada por uma madeireira de Quedas do Iguaçu (PR), que pretendia ser indenizada pelos danos causados por um incêndio iniciado em um assentamento vizinho.

A queimada ocorreu em 1999. A perícia comprovou que a origem do fogo foi criminosa, o que levou a madeireira a ingres...