Advogado é condenado por usar nome do INSS para captar clientes

A Justiça Federal em Guarulhos condenou o advogado D.S.R. que mandou pintar muros da cidade com as iniciais do Instituto Nacional do Seguro Social em letras garrafais, seguidas do complemento "Escritório Especializado". Na mensagem constava o endereço e o telefone do escritório, sem revelar o nome do profissional, o que, de acordo com a sentença, induziu a população a imaginar que havia vínculo entre a propaganda e o INSS.

O advogado foi condenado a remover toda a publicidade pintada em muros no prazo de 30 dias; não usar mais o nome do INSS, nem fazer qualquer referência a ele em publicidade; publicar em jornal local de tiragem ao menos semanal e de grande circulação na cidade de Guarulhos, durante um ano, de forma destacada e em letras do tamanho razoável para fácil leitura, o texto: "O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não possui vínculo ou convênio com escritórios de advocacia e consultórios médicos. O requerimento de concessão ou revisão de benefícios é gratuito e pode ser realizado pelo próprio segurado. O acesso à Previdência Social é público e gratuito. Ligue 135 ou acesse o site www.mps.gov.br".

A decisão do juiz federal substituto, Fabiano Lopes Car...