ConJur é condenado de novo por notícia sobre auxílio-voto

O juiz Ricardo José Rizkallah, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, condenou a Dublê Editorial responsável pela revista eletrônica Consultor Jurídico a pagar indenização no valor de R$ 6 mil ao juiz Jayme Garcia dos Santos Júnior, também de Guarulhos. A condenação, por dano moral, foi motivada pela reportagem Juízes abandonam convocação em câmara criminal. O texto foi publicado em outubro de 2009. A defesa informou que vai recorrer.

O juiz entendeu que a reportagem extrapolou os limites do direito de informar imputando ao magistrado Jayme Garcia dos Santos Júnior a pecha de mercenáriom enbora tal palavra não conste do texto publicado. Argumentou, ainda, que o texto imprimiu um ar jocoso, a um assunto de interesse público que merecia, no lugar da ironia, isenção e formalismo. Na opinião do juiz, ao falar em revoada e que os juízes não se viram seduzidos a trabalhar de graça a reportagem não deveria tratar de um assunto sério de forma tão debochad...