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23 de Abril de 2024
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    Empresa pode cortar adicional de periculosidade se não há risco

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 16 anos
    Mudança de setor Adicional de periculosidade só é recebido se há risco

    Se o trabalhador não está mais sujeito a riscos, não há porque a empresa manter o adicional de periculosidade. A eliminação do adicional não significa redução de salário. A constatação é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso de um empregado da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

    O empregado alegou que foi trocado de função por perseguição da empresa e pedia, além da incorporação do adicional ao salário, indenização por dano moral.

    “Evidentemente que se o empregado recebe o adici...

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