Gilmar Mendes libera caso sobre progressão de regime para julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes terminou seu voto e liberou para julgamento o processo em análise discute o destino do preso que progride de regime, mas não encontra vaga para cumprir pena no novo regime. A questão é discutida no Recurso Extraordinário 641.320, cuja repercussão geral foi reconhecida e tem Gilmar Mendes como relator.

Caso sob relatoria de Gilmar Mendes definirá como a Justiça tratará a questão da progressão de regime.
Ueslei/SCO/STF

No caso, o STF definirá se o preso permanece no regime em que está ou se ele progride direto para o regime mais brando. As opiniões sobre o tema são muito conflitantes, pois há entendimento de que o preso deve ser enviado ao regime seguinte ao desig...