Projeto de Lei 5.475/2010 precisa de toda a atenção necessária

Segundo noticiado pela ConJur , no próximo dia 18, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) estará promovendo uma mesa redonda para discutir o novo Código de Processo Civil, ora em tramitação perante o Senado e que no dia 27 encerra a fase de recebimento de emendas.

A par do projeto do novo Código (PLS 166/2010), outro preocupante projeto de lei que tramita na Câmara Federal, pendente de apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, mereceria especial atenção dos debatedores.

Trata-se do PL 5.475/2009, que veicula medidas para aprimorar a entrega da prestação jurisdicional e conferir eficácia às decisões judiciais, no que não destoa do recém concluído projeto do novo CPC, cuja tônica foi a de conferir maior celeridade à prestação da Justiça.

Todos sabemos que a demanda pelos serviços judiciais vem, década após década, crescendo em escala geométrica, enquanto a estrutura e efetivos do...