Para OAB e Fiesp, medidas do ajuste fiscal geram insegurança jurídica

As medidas do ajuste fiscal anunciadas pelo governo Dilma Rousseff de aumentar alíquotas de impostos e criar um tributo nos moldes da CPMF geram insegurança jurídica no Brasil. Essa é a opinião de advogados ouvidos pela revista Consultor Jurídico.

Ao lançar seu livro Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica (Ed. Fórum) na última quarta-feira (16/9) em São Paulo, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que “o aumento da carga tributária não é uma medida compatível com a segurança jurídica”. Segundo ele, em momentos de crise, as garantias da Constituição servem para proteger a so...